O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta quinta-feira (23) que o Brasil não solicitou à União Europeia a flexibilização das normas sanitárias para exportação de carnes e outros produtos de origem animal. O governo brasileiro está em diálogo técnico com as autoridades europeias e aguarda um retorno sobre a documentação enviada.

No início de junho, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países elegíveis para seguir com essas exportações. Caso a situação não seja resolvida, as exportações de carne e outros produtos brasileiros para o bloco poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro.

As autoridades europeias ainda não forneceram um retorno conclusivo sobre os documentos que foram enviados pelo Brasil. O Mapa esclareceu que apresentou à Comissão Europeia informações detalhadas sobre os mecanismos de fiscalização utilizados no país e as garantias de controle sanitário para segmentos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e pesqueiros.

De acordo com a pasta, a documentação enviada comprova como o sistema brasileiro cuida da verificação, fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação dos produtos destinados ao mercado europeu. O ministério enfatizou que o Brasil já exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, e o reconhecimento do sistema sanitário nacional é um reflexo da sua capacidade em fiscalizar e certificar apenas as mercadorias que atendem aos requisitos do mercado externo.

No entanto, a principal divergência entre o governo brasileiro e a União Europeia gira em torno da forma de comprovar o cumprimento das normas sanitárias. O Mapa considera “inaceitável” a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas que são, por natureza, seguidas ao longo do ciclo de produção dos animais. Para o ministério, a responsabilidade de fiscalizar e garantir que apenas produtos que estejam dentro dos padrões sejam exportados é do sistema oficial de controle.

Além disso, o Mapa destacou que estar na lista de países autorizados a vender para a União Europeia não implica que todos os produtos estejam automaticamente aptos para exportação. O reconhecimento abrange a confiabilidade do sistema de fiscalização, enquanto a disponibilidade de produtos adequados depende do cumprimento das normas sanitárias em cada ciclo produtivo.

Com informações de g1.globo.com.