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Governo intensifica fiscalização em sites de compra e venda de ingressos

O Ministério da Justiça abriu processo contra a Viagogo por falta de transparência e abusos nos preços de revenda de ingressos, além de monitorar a Ticketmaster por uso de robôs em compras. Ambas devem se adequar a novas regras ou enfrentar multas.

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Reprodução/Freepik

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início a um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo Internacional. De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a Ticketmaster também está sob vigilância do governo.

Morishita destacou que a Ticketmaster tem utilizado robôs que funcionam como cambistas, contornando filas nas compras, especialmente durante grandes turnês de artistas internacionais. Em relação à Viagogo, as autoridades estavam monitorando a plataforma devido a um aumento no número de reclamações dos consumidores.

Entre os principais problemas apontados estão:

  • falta de transparência;
  • preços abusivos;
  • operações como cambista digital.

As queixas contra a Ticketmaster se intensificaram após uma ação da deputada federal Erika Hilton. O secretário Morishita ressaltou que a Viagogo enfrenta críticas por não deixar claro que é uma plataforma de revenda de ingressos. A determinação é que a empresa comece a exibir alertas sobre a natureza dos ingressos revendidos em sua página inicial e ao longo do processo de compra, além de um aviso ao finalizar a compra.

Essa medida foi anunciada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e publicada no Diário Oficial da União. A Viagogo terá um prazo de 10 dias para se ajustar às novas regras, sob pena de uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O ator Gregório Duvivier também se manifestou sobre a Viagogo, revelando que os ingressos da sua peça “O Céu da Língua” estavam sendo revendidos por R$800, quase oito vezes o valor original.

Além disso, o Ministério anunciou um acordo com o Google, que irá aumentar a rastreabilidade de anúncios de aplicações financeiras. A gigante da tecnologia se comprometeu a verificar com o Banco Central a autorização das instituições financeiras que estão anunciando. Agora, os anúncios terão um selo que mostrará que as entidades estão liberadas para operar. O secretário nacional dos direitos digitais, Victor Oliveira Fernandes, destacou que as plataformas devem ser responsáveis por anúncios fraudulentos.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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