O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abordou a importância da independência judicial e da manutenção da democracia durante uma aula magna para estudantes de Direito em Luanda, Angola. A atividade, realizada nesta terça-feira (21), faz parte de sua visita institucional ao país africano.

“O cidadão precisa saber que, quando entrar numa sala de audiências, encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens. Sem medo do governo. Sem medo do poder econômico. Sem medo da imprensa. Sem medo das redes sociais. Sem medo da própria estrutura hierárquica. Sem medo de decidir contra a maioria”, enfatizou Fachin.

O ministro destacou que a independência do Judiciário deve ser vista não apenas como uma prerrogativa dos magistrados, mas como um direito do cidadão. Durante o discurso, ele ressaltou a necessidade de juízes fortes e autônomos, que resistam a pressões externas.

Fachin também defendeu que são essenciais as garantias institucionais para os magistrados, como critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção, além de proteção contra interferências externas.

“O juiz deve obediência à Constituição e às leis. Não a interesses políticos, econômicos, campanhas midiáticas ou pressões populares”, afirmou.

Ele enfatizou que um Judiciário forte, com magistrados vulneráveis, não é verdadeiramente independente. Segundo Fachin, garantindo estabilidade e outras prerrogativas aos juízes, assegura-se uma atuação capaz de fazer valer o direito, mesmo diante de desafios.

“Essas garantias não existem para criar uma magistratura distante da sociedade. Existem para permitir uma magistratura capaz de dizer o direito mesmo quando dizer o direito custa”, completou.

A aula faz parte da visita do presidente do STF ao Tribunal Constitucional de Angola, refletindo a importância da troca de experiências entre os sistemas judiciários.