Na última segunda-feira, o Governo do Distrito Federal apresentou um novo modelo de cuidado humanizado para a população em situação de rua. A governadora Celina Leão informou que, a partir deste protocolo, 44 pessoas escolheram ser internadas em um tratamento humanizado.

Na sexta-feira anterior, foi sancionada uma lei que permite o acolhimento de pessoas em situação de rua e autoriza a internação involuntária para aqueles com transtornos mentais ou dependência química.

A governadora ressaltou que foram identificados 500 pontos onde há concentração de pessoas vivendo nas ruas, dos quais 247 já estão sob monitoramento do governo.

“Para vocês terem noção, 44 pessoas que precisam de tratamento já aceitaram a internação voluntária. Dessas, 22 querem voltar para suas cidades de origem. Isso mostra que é um programa sério, que envolve diferentes secretarias, cuidando dessas pessoas em situação de rua”, afirmou Celina.

O modelo abrange desde o primeiro contato nas ruas até a internação, que pode durar até 90 dias, conforme avaliação médica e regras estabelecidas por lei.

O protocolo estabelece que a abordagem inicial seja feita por equipes de assistência social, do Consultório na Rua e do programa AcolheDF. O objetivo é priorizar a adesão voluntária aos serviços de saúde e assistência.

No entanto, se houver indícios de risco para a própria pessoa ou para terceiros, pode ser iniciado o processo para avaliar a necessidade de internação involuntária.

Os sinais de alerta incluem:

• risco à vida;
• situação de violência;
• negligência extrema com os cuidados pessoais.

Quando a internação involuntária é considerada necessária, uma equipe da Secretaria de Justiça e Cidadania é chamada para avaliar o caso individualmente. Se houver risco iminente de morte, a pessoa deve ser levada a uma Unidade de Pronto Atendimento ou a um hospital. Após estabilização, será transferida para a Unidade Psiquiátrica de Emergência do Hospital São Vicente de Paulo.

A decisão final sobre a alta ou internação será da equipe médica da unidade, podendo o período de internação chegar a até 90 dias, conforme recomendação médica.

Relatórios e desafios

O Ministério Público do Distrito Federal também enviou um relatório técnico ao governo, sugerindo aprimoramentos para o acolhimento e atenção integral à população em situação de rua. A avaliação destaca a importância de um debate democrático e da participação ativa de diversos órgãos e da sociedade civil.

A análise aponta a necessidade de melhorias na infraestrutura e oferta de serviços, como Unidades de Acolhimento e Serviços Residenciais Terapêuticos. A realidade é de que muitos desses serviços operam acima de sua capacidade, o que gera limitações assistenciais.

“Esses dados revelam a dramática insuficiência da rede, inclusive para atender crianças e adolescentes expostos à violência e ao uso problemático de substâncias”, enfatizou o relatório.

O documento também alerta sobre a falta de profissionais qualificados na área de saúde mental, como médicos psiquiatras e psicólogos, evidenciando a necessidade de investimentos neste setor.

Com informações de metropoles.com.