O Orçamento da União para 2026 conta com aproximadamente R$ 61 bilhões que poderão ser utilizados com base nas indicações de deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. Esses recursos podem ser direcionados para obras, aquisição de equipamentos e serviços em estados e municípios, incluindo Jaraguá do Sul e região.
A execução das emendas parlamentares ocorre em várias etapas. A primeira envolve o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Executivo, onde os parlamentares fazem suas indicações durante a tramitação no Congresso.
Tipos de Emendas
- Emendas Individuais: Impositivas, o que significa que o governo é obrigado a pagá-las. Cada deputado pode indicar até R$ 40 milhões, enquanto os senadores têm um teto de R$ 74 milhões. O montante reservado para esse tipo de emenda em 2026 é de R$ 26,6 bilhões.
- Emendas de Bancada: Também impositivas, essas emendas são definidas pelos parlamentares de cada estado, com R$ 11,2 bilhões alocados este ano, resultando em R$ 415 milhões para cada bancada.
- Emendas de Comissão: Não são obrigatórias e têm um total de R$ 12,1 bilhões para 2026. Essas emendas estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal devido a questões de transparência, pois o autor da emenda não é explicitamente identificado.
As emendas impositivas somadas totalizam R$ 37,8 bilhões. Além desses três tipos, o Orçamento tem ainda R$ 11,1 bilhões destinados a despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para que as emendas sejam executadas, as indicações dos parlamentares devem seguir normas constitucionais e estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a elaboração do PLOA, a proposta é votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso, e, uma vez aprovada, integra a Lei Orçamentária sancionada pelo presidente da República.
Emendas PIX
As chamadas emendas PIX são transferências especiais onde os recursos são direcionados diretamente para estados ou municípios, que decidem como utilizá-los. Desde a sua criação em 2019, essa modalidade levantou preocupações quanto à fiscalização dos fundos, já que não é necessário apresentação de projeto ou justificativa para a aplicação dos recursos.
A análise dessas emendas é feita pelos ministérios, que verificam a regularidade do beneficiário e outros aspectos técnicos antes de formalizar convênios para garantir a aplicação adequada do dinheiro. Essa parte da execução envolve a elaboração de um plano de trabalho com cronograma, metas e orçamentos.
A execução da despesa se inicia com o empenho, que é a fase onde o governo formaliza o compromisso de gastar o dinheiro. Após o empenho, e cumpridas as condições, os recursos são transferidos, sendo que nas emendas tradicionais o pagamento normalmente é feito em parcelas, enquanto nas emendas PIX os valores são depositados diretamente na conta do ente beneficiado.
Após a execução, o município precisa prestar contas sobre a aplicação dos recursos, apresentando documentação financeira e comprovando que as metas foram alcançadas.
Com informações de g1.globo.com.
