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Tarifaço no Brasil: riscos e benefícios da reciprocidade em análise

O governo Lula reagiu à decisão dos EUA de impor tarifação sobre exportações brasileiras, anunciando discussões sobre a Lei da Reciprocidade, que permite retaliações comerciais. Especialistas apontam que uma resposta precipitada pode impactar negativamente a economia brasileira.

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Reprodução/Adriano Machado/Reuters; Evelyn Hockstein/Reuters

O governo brasileiro, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se vê diante de um dilema após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa extra de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Essa medida impacta diretamente exportações brasileiras e reforçou o debate sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em 2025, que permite que o Brasil responda a barreiras comerciais impostas por outros países.

Após o anúncio americano, que o Palácio do Planalto classificou como um “marco lastimável”, o governo anunciou que iniciará os trâmites necessários para acionar a referida lei. Entretanto, até o momento, não foram divulgadas respostas concretas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, em coletiva ao lado de ministros, defendeu a soberania, mas ressaltou que as ações serão tomadas “no momento adequado”.

A tarifa de 25% começará a vigorar em breve, na quarta-feira (22), e, embora alguns produtos como petróleo e café estejam isentos, setores como etanol e máquinas agrícolas estarão sob impacto. Especialistas acreditam que uma resposta imediata do Brasil é pouco provável. Segundo eles, o governo deve manter um tom firme, mas cauteloso para evitar danos maiores ao mercado local.

Usar a Lei da Reciprocidade não é uma simples decisão e envolve múltiplas etapas, incluindo análise do impacto econômico e consultas com o governo dos EUA. Uma retaliação apressada pode encarecer produtos americanos e aumentar custos para os consumidores brasileiros, conforme alerta o especialista em comércio exterior Jackson Campos. Em vez de afetar apenas os americanos, essa ação também tornaria produtos importados mais caros aqui.

Além da mencionada tarifa, a lei disponibiliza outras alternativas de resposta, como a suspensão de regras de propriedade intelectual, imposição de tarifas em serviços e limitações a investimentos. As medidas devem ser proporcionais ao dano causado e buscar minimizar os efeitos sobre a economia brasileira.

Outra preocupação do governo é evitar um aumento das tensões com a administração Trump, visto que reações bruscas poderiam levar a uma escalada nas tarifas. Essa situação já ocorreu em disputas anteriores, como a guerra comercial entre EUA e China, onde taxas chegaram a mais de 100%.

Diante disso, Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, aponta que o Brasil deve ter cuidado com suas retaliações, já que muitos produtos importados dos EUA são insumos essenciais para a produção local. Assim, uma resposta mal planejada pode acabar ferindo o próprio mercado brasileiro.

Ainda de acordo com especialistas, o Brasil deve focar em negociações técnicas e explorar opções de pressão dentro dos EUA, buscando apoio de empresas e representantes locais. Algumas estratégias incluem discutir tema por tema, utilizando a reciprocidade como uma medida de pressão quando necessário.

Por fim, a proximidade das eleições no Brasil e nos EUA também influencia o espaço para decisões efetivas. Especialistas acreditam que as negociações podem se prolongar e que o governo brasileiro deve adotar uma postura defensiva, evitando decisões impulsivas que poderiam impactar negativamente a imagem política em um período eleitoral.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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