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Paralisação de instalação de postes após protestos em praia de SC

O MPF solicitou à FLORAM que embargue uma obra se não houver licença ambiental e encaminhe o Estudo de Impacto Ambiental, podendo ajuizar ação civil pública para a retirada de postes, caso não existam autorizações necessárias.

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Reprodução/g1 > Santa Catarina

A instalação de postes em uma praia de Santa Catarina foi interrompida após protestos da população local. O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando a situação e solicitou à Fundação do Meio Ambiente (FLORAM) que embargue as obras caso seja identificada a falta de licença ambiental. Além disso, o MPF requisitou o envio do Estudo de Impacto Ambiental, quando existente, e um relatório sobre os danos ambientais observados na região.

Caso não sejam apresentados os devidos estudos e a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF poderá mover uma ação civil pública visando a remoção dos postes instalados.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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