O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para o dia 26 de agosto a continuação do julgamento que vai estabelecer as regras para a sucessão no governo do Rio de Janeiro. Essa decisão veio após o ministro Flávio Dino devolver o processo ao plenário, onde esteve sob pedido de vista por 21 dias.
A análise da Corte envolve duas ações que podem impactar tanto o método de escolha do próximo governador quanto as normas que governarão a disputa.
Os ministros terão que decidir se a eleição acontecerá de forma direta, com a participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além disso, será avaliada a possibilidade de redução do prazo de desincompatibilização para candidatos, podendo ser de apenas 24 horas, ou se deverá seguir o limite mínimo de três meses estipulado pela legislação eleitoral.
Os processos estão sob relatorias diferentes: um é responsabilidade do ministro Luiz Fux e o outro, de Cristiano Zanin.
Anteriormente suspenso em abril, o julgamento foi retomado na última terça-feira, permitindo que um placar até então favorável à eleição indireta, com quatro votos a favor e um pela eleição direta, avance.
A interrupção ocorreu após quatro ministros manifestarem apoio à escolha indireta do governador, que seria decidido pela Alerj, enquanto apenas um dos ministros defendeu a inclusão da população no processo decisório.
Contexto da Crise
Esse julgamento se dá em meio a uma crise institucional no governo do Rio. O estado está atualmente sob a administração interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, que assumiu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, decorrente de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vale lembrar que o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo para se integrar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso devido a acusações de conexão com a facção criminosa Comando Vermelho.
Com a vacância simultânea de importantes cargos no Executivo estadual, o Supremo Tribunal Federal está analisando quais normas serão válidas para determinar quem assumirá a governança do Rio de Janeiro até o final do mandato.
Com informações de metropoles.com.
