A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou a Rumble e a Trump Media, a empresa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tentarem atrasar o andamento da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça americana. Essa manifestação foi feita em um documento apresentado recentemente.
No pedido, o governo brasileiro solicitou à Corte da Flórida que rejeite a tentativa das empresas de alterar o cronograma do processo e mantenha o prazo para a resposta ao pedido de extinção da ação. A AGU argumenta que as questões levantadas já foram superadas pela Justiça americana, que permitiu a participação do Brasil no caso.
De acordo com a AGU, a ação questiona decisões tomadas por Moraes enquanto ele atuava como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna o Brasil uma parte interessada na matéria. O escritório que representa a AGU observou que as empresas não apresentaram precedentes de tribunais que examinassem separadamente o interesse de um país soberano na questão, indicando que buscam atrasar um resultado que provavelmente favorece o Brasil.
A AGU destaca que já demonstrou, no pedido de extinção da ação, que o processo não se encaixa nas exceções que poderiam afastar a imunidade soberana do Estado. Além desse argumento, foram apresentadas defesas relacionadas à comidade internacional e à imunidade de autoridades estrangeiras.
Reforço na equipe jurídica
Após a entrada da AGU no processo, a Rumble e a Trump Media aumentaram sua equipe jurídica. A empresa, que está proibida de operar no Brasil desde fevereiro do ano passado por ordem de Moraes, agora conta com a advogada Rossana Baeza, que se junta a Martin De Luca, o advogado que já representava as duas empresas no caso. Elas afirmam que Moraes tem promovido uma censura ilegal, proibindo o acesso de usuários que residem nos Estados Unidos a perfis em plataformas como a Rumble.
Sobre a Rumble
A Rumble é uma plataforma de vídeos bastante popular entre conservadores nos Estados Unidos e foi suspensa no Brasil em fevereiro de 2025, após descumprir decisões judiciais. Moraes justificou sua ação, citando a disseminação de informações falsas e ataques a instituições democráticas por meio da plataforma, reiterando que todas as empresas que atuam no Brasil precisam seguir a legislação local.
Com informações de metropoles.com.
