A Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, manifestou, nesta quarta-feira (1°/7), sua preocupação com a decisão dos Estados Unidos de sancionar brasileiros e empresas devido a vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O Departamento de Tesouro americano anunciou essas medidas mais cedo.

A nota emitida pela secretaria destaca: “Medidas unilaterais suscitam preocupação, pois podem ser seguidas por ações ainda mais severas que desconsiderem os mecanismos habituais de cooperação internacional.” O governo brasileiro já esperava essa atitude, uma vez que os EUA classificaram facções brasileiras como organizações terroristas.

A Secretaria enfatiza que ações desse tipo deveriam respeitar a colaboração internacional. “O combate ao crime organizado transnacional não deve servir como desculpa para medidas unilaterais que ignoram a cooperação jurídica internacional e os tratados vigentes”, explica.

Além disso, as sanções podem ter impactos indiretos significativos sobre instituições financeiras estrangeiras, inclusive no Brasil, devido ao risco de novas restrições regulatórias e possíveis sanções secundárias.

Pessoas e empresas sancionadas pelos EUA

A lista de sanções do governo americano inclui dois brasileiros: Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além de três empresas: Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda, e Wave Construções Inteligentes Ltda, além da Avenidas Flutuantes Unipessoal de Portugal.

Conforme estipulado, todos os bens e ativos sob jurisdição dos EUA ficam congelados, e os cidadãos e entidades norte-americanas estão proibidos de realizar transações com os sancionados. Também há a possibilidade de que instituições financeiras estrangeiras que realizem transações com as pessoas ou empresas sancionadas enfrentem sanções secundárias.

O Departamento do Tesouro informou que essas ações resultam de uma investigação que contou com a colaboração da Força-Tarefa de Segurança Interna, FBI e Departamento de Justiça dos EUA. Também é mencionada uma operação da Polícia Federal do Brasil que expôs um esquema de lavagem de dinheiro controlado pelo PCC, utilizando uma rede de distribuição de eletrônicos e uma plataforma de comércio chinês, que teria movimentado mais de US$ 190 milhões em sete meses.