A educação pública nos 11 municípios da Foz do Rio Itajaí conta com uma estrutura de articulação que possibilita o funcionamento eficiente do sistema educacional. Essa coordenação é responsabilidade do Colegiado de Educação da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), que reúne as secretarias municipais de educação em torno de uma agenda técnica unificada.
Por meio dessa atuação em conjunto, a AMFRI assegura que todos os municípios tenham acesso à formação de professores e ao cumprimento de obrigações legais junto ao governo federal. O trabalho já trouxe resultados positivos, colocando a região como um destaque no cenário nacional.
Gilmara da Silva, consultora em educação da AMFRI, ressalta que a cooperação entre os municípios é um diferencial importante, pois permite que eles aprendam uns com os outros, promovendo igualdade na qualidade de ensino. “Os Grupos de Trabalho (GTs) funcionam como câmaras técnicas que detalham diretrizes legais para políticas públicas. Eles propõem revisões curriculares, compartilham editais de contratação e padronizam critérios de avaliação, reduzindo desigualdades administrativas”, explica a consultora.
Onze Grupos de Trabalho, uma agenda comum
O Colegiado tem 11 Grupos de Trabalho ativos, organizados em quatro frentes. A primeira abrange Educação Infantil, Anos Finais, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A segunda trata de inclusão e diversidade, com grupos sobre Educação Especial e Inclusiva e Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas.
A terceira frente foca na gestão e infraestrutura, discutindo temas como Gestão Democrática, Transporte Escolar e Nutrição. A quarta aborda sistemas e planejamento, com GTs dedicados aos Programas e Sistemas Federais e ao Plano de Ações Articuladas.
Cada grupo realiza reuniões periódicas para alinhar as práticas pedagógicas e administrativas em toda a região, promovendo a redução das desigualdades entre municípios de diferentes tamanhos.
Inclusão como desafio regional
A inclusão é uma das pautas mais importantes dentro da educação, e a demanda por atendimento especializado tem crescido rapidamente. Gilmara aponta desafios como a falta de profissionais capacitados e infraestrutura adaptada. “Estamos articulando capacitações intermunicipais focadas na prática pedagógica inclusiva e no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), que visa criar ambientes onde todos os alunos possam aprender”, completa.
Formação técnica que protege o orçamento municipal
Outro foco do colegiado é oferecer suporte às secretarias na gestão de sistemas federais relevantes para a área educacional, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). “As formações garantem que os municípios operem corretamente esses sistemas, evitando erros que podem gerar bloqueios de verbas”, destaca Gilmara.
Além disso, o colegiado orienta sobre as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do ICMS Educação. A receita do ICMS em Santa Catarina está atrelada ao desempenho educacional, e seguir as regras garante a sustentabilidade financeira das redes de ensino.
Os indicadores monitorados, como distorção idade-série e taxas de evasão, orientam investimentos para as escolas com menor desempenho, promovendo um ciclo de melhoria contínua em toda a região. O colegiado também ajuda na elaboração e monitoramento dos Planos Municipais de Educação e dos Planos Municipais da Primeira Infância, assegurando que estejam alinhados às diretrizes estaduais e nacionais.
Região entra para rede nacional
O trabalho conjunto resultou em um reconhecimento nacional para a AMFRI, que foi recentemente incorporada à Rede Nacional de Colaboração Intermunicipal de Educação. Essa articulação permitiu a aprovação de um edital para um programa de formação regional de dois anos, focado na formação de formadores e alfabetização, áreas críticas na educação do Brasil. Para Gilmara, esses avanços são reflexo do modelo de governança estabelecido pelo colegiado.
Com informações de g1.globo.com.
