O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sua última sessão de julgamentos do semestre nesta quarta-feira, 1º de julho. A pauta inclui a conclusão do julgamento sobre a validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa. O tribunal entrará em recesso em julho, e os casos de maior repercussão ficarão para serem analisados no segundo semestre.
Os julgamentos serão retomados em agosto, e entre os casos com potencial de serem discutidos estão:
- Uberização: A relação de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas digitais já esteve na pauta, mas foi retirada pelo presidente Edson Fachin após a aprovação de uma convenção internacional sobre os direitos da categoria. O presidente exige que os envolvidos se manifestem sobre a nova regulamentação antes de o caso ser retomado.
- Dosimetria: Há ações que questionam a norma que possibilita penas mais brandas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos da lei até que haja uma decisão do tribunal.
- Sucessão no Rio de Janeiro: Um processo em análise busca definir o modelo eleitoral para o governo do estado, que ficou sem comando após a saída de Cláudio Castro. Atualmente, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, ocupa o cargo interinamente.
No que diz respeito à pauta da última sessão antes do recesso, os ministros poderão decidir sobre a validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo regras de prescrição para casos de improbidade, cuja redução do prazo tem sido vista como um afrouxamento no combate a irregularidades.
Durante o recesso, o comando do STF ficará responsável por avaliar casos urgentes, como pedidos de liberdade e questões que não podem aguardar o retorno das atividades normais. Alguns ministros também poderão manter regime de plantão para analisar casos sob sua relatoria.
Nos últimos meses, o STF já analisou várias questões de relevância social, política e econômica, incluindo:
- Funcionamento de CPIs: o tribunal decidiu que não há direito à prorrogação automática das comissões parlamentares de inquérito.
- Penduricalhos: estabeleceu regras para o pagamento de valores acima do teto constitucional a juízes e integrantes do Ministério Público.
- Cotas raciais: anulou a lei de Santa Catarina que proibia a entrada por meio de cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas do Estado.
- Fim da aposentadoria compulsória: a Primeira Turma do STF decidiu acabar com a aplicação dessa medida como punição a magistrados.
- Responsabilização de redes sociais: o STF fixou prazo para que plataformas se adequem às novas regras de responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Com informações de g1.globo.com.
