A Receita Federal revelou que cerca de 500 mil contribuintes que teriam direito ao “cashback” do Imposto de Renda neste ano não receberão os valores devido à falta de um CPF registrado como chave PIX. Esses cidadãos representam 13% do total de 4 milhões de pessoas que receberão até R$ 1 mil diretamente em suas contas. Isso resulta em um pagamento de até R$ 500 milhões para aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros.

José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, explicou que essas pessoas não eram obrigadas a declarar, mas tiveram retenção na fonte em algum mês, uma vez que receberam mais de dois salários mínimos. Caso tivessem feito a declaração, poderiam ter recebido o dinheiro de volta, mas muitos não sabiam ou não tinham condições de realizar a declaração sozinhos.

A partir das 9h da próxima quarta-feira, dia 8, será possível consultar o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Os depósitos para os beneficiários serão realizados de forma automática nas contas bancárias a partir de 15 de julho.

Como Funciona o Cashback do Imposto de Renda

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos a mais por contribuintes que não precisavam declarar o Imposto de Renda. Com base nas informações disponíveis em sua base de dados, a Receita Federal elabora uma declaração simplificada de forma automática, identificando possíveis valores a restituir, sem que o contribuinte precise iniciar o processo.

Essa iniciativa busca diminuir a burocracia e garantir que milhões de brasileiros não deixem de receber valores que lhes são devidos devido ao desconhecimento das regras.

Quem Tem Direito

Para ter acesso à restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:

• Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
• Não ter apresentado a declaração por vontade própria;
• Ter imposto de renda retido na fonte durante 2024;
• Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
• Possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

Como Consultar

A consulta ao lote especial poderá ser feita no portal da Receita Federal e pelo aplicativo oficial do órgão a partir de 8 de julho. Na seção “Meu Imposto de Renda”, os contribuintes poderão acessar a declaração gerada automaticamente, conferir e adicionar dados, se necessário.

Pagamento Via PIX

A restituição será paga exclusivamente por meio de uma chave PIX do tipo CPF. Não haverá emissão de ordem de pagamento ou depósitos em contas bancárias que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte. Portanto, quem ainda não possui essa modalidade de chave PIX deve cadastrá-la para receber os valores.

É importante destacar que esse lote especial de cashback não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Enquanto os cachbacks são destinados a quem não apresentou a declaração, os lotes tradicionais serão pagos normalmente àqueles que entregaram o documento dentro do prazo, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.

Segundo a Receita Federal, essa medida faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, visando automatizar processos, simplificar obrigações fiscais e aumentar o acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.

Os cidadãos são orientados a realizar consultas e acompanhamentos apenas pelos canais oficiais, a fim de evitar fraudes.

Com informações de g1.globo.com.