Um conjunto de 25 Estados dos Estados Unidos, todos governados por democratas, resolveu entrar na Justiça contra o governo de Donald Trump. A ação, movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Nova York, contesta a nova rodada de tarifas que atingem produtos de 60 parceiros comerciais, alegando que essas medidas excedem a autoridade legal do presidente para taxação de importações.

Essa ação judicial ocorre após tentativas anteriores de pequenas empresas norte-americanas, que buscaram bloquear as tarifas logo no momento em que começaram a valer, no mês passado. Vale lembrar que tanto os Estados quanto as pequenas empresas já conseguiram questionar com sucesso tarifas globais anteriores impostas por Trump, mas o presidente decidiu seguir com novas taxas, mesmo diante de diversos reveses legais.

Em 24 de julho, a administração Trump implementou novas tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos de 60 países, incluindo a União Europeia e o Brasil, com a justificativa de que estes não estariam fazendo o suficiente para combater a exportação de mercadorias resultantes de trabalho forçado.

Entre os Estados que participam da ação estão Oregon e Nova York, que têm procuradores-gerais e governadores democratas. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, criticou a postura de Trump, afirmando que, apesar de ter perdido em várias etapas, ele busca gerar mais confusão para as famílias trabalhadoras e empresas locais.

A Casa Branca, até o momento, não se pronunciou sobre o assunto quando contatada para comentar.

As tarifas se tornaram uma parte central da estratégia de política externa de Trump, mesmo após uma significativa derrota na Suprema Corte dos EUA. Nesse caso, a corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não confere ao presidente o poder de impor tarifas unilaterais a parceiros comerciais. Em resposta, Trump intensificou sua guerra comercial e impôs novas tarifas temporárias, utilizando uma justificativa jurídica diferente, que também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Comércio Internacional, mas continuou vigente enquanto o governo recorria.

Essas tarifas mais recentes foram instauradas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, voltada para combater práticas econômicas inadequadas de outras nações. É importante destacar que essas novas tarifas afetam mais de 99% das importações dos EUA.

A Seção 301 já foi utilizada por administrações anteriores, apesar disso, a abordagem ampla de Trump é vista como inédita. Tanto os Estados envolvidos na ação quanto as pequenas empresas argumentam que o uso do termo “trabalho forçado” é apenas um pretexto para a aplicação de tarifas que já haviam sido consideradas ilegais em decisões passadas. Eles sustentam ainda que taxar amplamente as importações não resolve o problema real do trabalho forçado globalmente.