Renegociação de Dívidas do Agro: Proposta do Governo Passa por Revisões Necessárias
De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) declarou nesta terça-feira (28) que a proposta do Ministério da Fazenda para a renegociação das dívidas do setor agropecuário “precisa de ajustes”. Ela anunciou a criação de dois grupos de trabalho para lidar com a questão, com o objetivo de aprimorar essa proposta.
Tereza Cristina explicou que os técnicos do Senado e da Fazenda colaborarão para encontrar uma alternativa viável. A ideia é que eles unam esforços a partir da proposta do governo e do projeto já em andamento no Senado, o Projeto de Lei 5122.
“É necessário fazer ajustes na proposta que recebemos. Nosso grupo vai se reunir com o Ministério da Fazenda para refinar as opções e depois discutiremos com o ministro se a nossa sugestão será aceita ou se devemos colocar o [Projeto de Lei] 5122 em votação com algumas modificações”, afirmou a senadora após um encontro com o ministro Dario Durigan.
As primeiras reuniões das equipes técnicas devem acontecer na quinta-feira (30). O encontro anterior ocorreu após o governo ter apresentado aos parlamentares uma proposta de renegociação que pretende afetar aproximadamente R$ 81,6 bilhões em dívidas do setor agropecuário.
Essa proposta governamental sugere a prorrogação dos contratos até 2026 e requer um pagamento inicial, além da distribuição de linhas de crédito com taxas de juros tanto controladas quanto competitivas. Entretanto, insiders ressaltam que as condições estabelecidas pelo ministério não corresponderam às expectativas de muitos membros da bancada ruralista, principalmente em relação aos custos financeiros e ao modelo da renegociação.
O projeto em tramitação no Senado, por outro lado, sugere uma abordagem mais abrangente. Ele contempla taxas de juros variando entre 3,5% e 7,5% por ano, bem como prazos que podem se estender de 10 até 15 anos, em alguns casos, com um período de carência.
O modelo proposto pelo governo apresenta uma prorrogação de contratos que se estenderia até 30 de abril de 2026, englobando operações firmadas até 31 de dezembro de 2025. Ele também inclui dívidas que se tornaram inadimplentes entre julho de 2024 e abril de 2026, oferecendo prazos de até seis anos para o pagamento e taxas de juros que variam entre 6% e 12% ao ano.
Outro ponto controverso é a solicitação de utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta sugere a destinação de até R$ 30 bilhões desse fundo para financiar a renegociação das dívidas rurais, mas a equipe econômica tem mostrado resistência a essa ideia. Segundo Tereza Cristina, essa questão não foi abordada no último encontro.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, enfatizou a importância de se estabelecer uma solução consensual. Ele destacou que, até o momento, não há divergências significativas em relação ao que o ministro propõe. “É essencial que o Parlamento e o Ministério da Fazenda se reúnam para desenvolver um caminho em comum”, disse.
Adicionalmente, a proposta de lei 5122/23, já em tramitação, que se destina à securitização das dívidas rurais, será utilizada como base para facilitar a renegociação. Esta legislação está sob a relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Estão também sendo analisadas duas linhas de financiamento. A primeira linha, que contará com recursos controlados, está planejada para atender agricultores do Pronaf e do Pronamp, incluindo produtores de médio e grande porte, oferecendo taxas de 6% ao ano para os beneficiários do Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, com um prazo de até seis anos para o pagamento.
Essa dinâmica de negociações promete moldar o futuro do financiamento rural e a sustentabilidade financeira do agronegócio brasileiro.
