De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) estabeleceu um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação que apura peculato. Este caso envolve a contratação de funcionárias fantasmas para o seu gabinete. O pacto foi oficialmente homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, que faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF), e determina a devolução de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres da União.
Os envolvidos, Bacelar e sua corré Norma Suely, admitiram formalmente que cometeram as irregularidades apontadas na investigação e se comprometeram a devolver um total de R$ 1.312.618,09. Este montante poderá ser quitado em até duas parcelas destinadas à União.
Além da restituição, o deputado deverá pagar um valor adicional de R$ 96 mil em prestação pecuniária e cumprir um total de 280 horas de serviço comunitário. Norma também terá obrigações semelhantes, incluindo o pagamento de multa e a realização de serviços conforme estipulado no acordo com o Ministério Público.
O caso está conectado à ação penal número 1.043, na qual Bacelar é processado por peculato, um delito que se refere ao desvio de recursos públicos. A acusação alega que duas mulheres foram oficialmente nomeadas como secretárias parlamentares, mas na verdade estavam envolvidas em atividades privadas: uma atuava como empregada doméstica, enquanto a outra era funcionária em uma empresa ligada à família do deputado.
O acordo proposto pela PGR surgiu após o andamento da ação penal no STF. Antes da oficialização do pacto, para validar sua legalidade e voluntariedade, foi realizada uma audiência por videoconferência em 22 de abril.
Com a aprovação do acordo, o processo judicial ficará suspenso e, se todas as condições forem atendidas, a ação penal poderá ser arquivada, encerrando assim a investigação em questão.
