O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as duas decisões que, em menos de 24 horas, provocaram um conflito dentro da Corte envolvendo o comando da Polícia Federal. A determinação anulou tanto a decisão do ministro André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, quanto a decisão posterior de Flávio Dino, que havia determinado a reintegração do dirigente.
Em vez de decidir qual das duas determinações deveria prevalecer, Fachin centralizou a condução da crise na Presidência do Supremo.
A decisão foi tomada com base nas atribuições previstas no artigo 13, incisos I e III, do Regimento Interno do STF, em conjunto com o entendimento já adotado na Suspensão de Liminar (SL) 1.946, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na noite de terça-feira (8).
Segundo Fachin, a medida tem como objetivo interromper, com urgência, comandos conflitantes e sobrepostos que poderiam provocar lesão à ordem pública. O ministro também relacionou a decisão a um ato administrativo de competência exclusiva da Presidência do STF, registrado no SEI 12146/2026.
O que Fachin determinou
Na decisão, Fachin estabeleceu quatro medidas principais:
- suspendeu a decisão de André Mendonça, tomada em 8 de setembro de 2026, no âmbito da Petição (Pet) 16.662;
- determinou o sobrestamento do próprio trâmite da Pet 16.662, que tem Mendonça como relator, até nova deliberação;
- suspendeu a decisão de Flávio Dino na Pet 16.669, também proferida nesta quarta-feira, sob o argumento de que o assunto já vinha sendo tratado pela Presidência do STF na SL 1.946;
- determinou a suspensão de qualquer procedimento relacionado a uma possível investigação contra integrantes do Supremo, estabelecendo que esses casos deverão ser encaminhados previamente à Presidência da Corte.
Este último ponto tem alcance mais amplo, pois não se limita a um processo ou cargo específico. Na prática, qualquer procedimento que envolva uma possível apuração contra ministros do STF deverá passar inicialmente pelo crivo da Presidência.
Fachin também informou que providenciará para que a análise da Pet 16.704 seja realizada no momento adequado. O procedimento foi aberto pelo próprio presidente do Supremo em 3 de setembro para examinar relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal envolvendo integrantes da Corte.
Como a crise começou
O conflito teve início na manhã de terça-feira (8), quando André Mendonça concedeu uma liminar determinando o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.
Na mesma decisão, Mendonça determinou a suspensão da produção de relatórios de inteligência da PF relacionados a ministros do Supremo.
O ministro afirmou que vinha sendo alvo de um suposto monitoramento sistemático e ilegal. Segundo Mendonça, pelo menos seis relatórios ocultos e sem assinatura teriam sido produzidos durante o mês de agosto. Ele classificou a prática como uma espécie de “arapongagem institucional”.
A decisão havia sido tomada a partir de uma petição apresentada pelo partido Novo.
A liminar foi posteriormente submetida ao referendo da Segunda Turma do STF em uma sessão virtual extraordinária. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator e formaram maioria pela manutenção do afastamento.
O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Dias Toffoli ainda não havia apresentado seu voto quando a análise foi suspensa.
Governo recorre à Presidência do STF
Na noite de terça-feira, a Advocacia-Geral da União recorreu à Presidência do Supremo para tentar suspender a decisão de Mendonça.
No documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a União alegou que o afastamento da cúpula da Polícia Federal provocava grave lesão à ordem pública e administrativa.
A AGU também sustentou que a decisão teria violado a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da Polícia Federal. A prerrogativa está prevista no artigo 84, inciso XXV, da Constituição.
Segundo a União, uma mudança abrupta no comando da PF poderia comprometer investigações que já estavam em andamento.
Outro argumento apresentado pela AGU foi relacionado à competência para tratar do caso. A União afirmou que os fatos envolvendo a produção e divulgação dos relatórios de inteligência já estavam sendo analisados diretamente pela Presidência do STF desde 3 de setembro, por meio da Pet 16.704.
Ainda na terça-feira, Fachin havia dado prazo de três dias para que Mendonça se manifestasse sobre o recurso.
Dino determina retorno dos diretores
O prazo, no entanto, acabou não sendo cumprido integralmente.
Na quarta-feira, antes que a manifestação de Mendonça fosse apresentada, Flávio Dino concedeu uma tutela provisória de urgência e determinou o retorno imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.
Dino também proibiu a adoção de novas medidas cautelares baseadas em atos praticados pelos dois servidores no exercício regular de suas funções.
A ressalva ficou por conta de eventuais investigações disciplinares, que, segundo Dino, deveriam ser conduzidas pelos superiores hierárquicos dos servidores, e não por ministros do Supremo.
Na decisão, Dino argumentou que Mendonça teria tomado uma decisão em causa própria e afirmou que o assunto já estava sob relatoria de Fachin. Na avaliação de Dino, isso impediria Mendonça de decidir novamente sobre a questão utilizando os mesmos documentos.
O ministro afirmou que, caso Mendonça entendesse existir um direito subjetivo ameaçado, deveria recorrer ao presidente do STF ou ao Plenário, sob pena de ocorrer uma possível usurpação das atribuições dos demais ministros.
Foi justamente essa decisão de Dino que acabou sendo suspensa por Fachin horas depois.
Telefonema entre ministros e cancelamento de sessão
Após a decisão de Flávio Dino que determinou o retorno dos diretores da Polícia Federal, André Mendonça telefonou para Edson Fachin para cobrar providências.
De acordo com interlocutores dos ministros, Mendonça classificou a decisão de Dino como ilegal e afirmou que ela violaria o Regimento Interno do STF, já que Dino não seria o relator do caso.
Em meio ao conflito entre as decisões, Fachin também cancelou a sessão plenária do Supremo que estava marcada para quarta-feira.
Segundo servidores antigos do tribunal, não haveria registro, nos últimos anos, de uma suspensão do plenário por uma situação semelhante. O precedente mais próximo teria ocorrido em abril de 2009, quando uma sessão foi cancelada após um confronto público entre os então ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.
Caso Banco Master está no centro da crise
O conflito envolvendo a Polícia Federal é consequência de uma disputa anterior entre André Mendonça e Alexandre de Moraes relacionada ao caso Banco Master, processo que tem Mendonça como relator.
Moraes havia solicitado a Fachin a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade e improbidade administrativa, utilizando como base um relatório de inteligência da Polícia Federal.
Mendonça, por outro lado, determinou o levantamento do sigilo de conversas mantidas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A disputa acabou ampliando a tensão dentro do Supremo e culminou nas decisões envolvendo a direção da Polícia Federal.
Diretores da PF colocam cargos à disposição
O afastamento da cúpula da Polícia Federal provocou uma reação interna na corporação.
Onze diretores da PF divulgaram uma carta de apoio e colocaram seus próprios cargos à disposição.
Paralelamente, ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo assinaram um documento encaminhado a Fachin pedindo uma apuração rigorosa dos acontecimentos. No texto, a situação foi classificada como a mais aguda crise da história do STF.
A crise também chegou ao Congresso Nacional. Parlamentares anunciaram pedidos de impeachment contra Flávio Dino após a decisão que havia determinado a reintegração dos dirigentes da Polícia Federal.
Quem comandará a Polícia Federal?
A decisão de Fachin não esclarece expressamente quem ocupará, neste momento, o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Isso ocorre porque o presidente do STF suspendeu simultaneamente a ordem de afastamento de Andrei Rodrigues, determinada por Mendonça, e a decisão de reintegração assinada por Dino.
Com o sobrestamento da Pet 16.662 e a centralização dos procedimentos na Presidência do Supremo, o desfecho da crise dependerá das próximas decisões nos autos da SL 1.946 e da Pet 16.704.
O caso permanece em andamento no Supremo Tribunal Federal.
