O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com a chamada “terceirização” das emendas parlamentares e estabeleceu um prazo de 30 dias para que os responsáveis apresentem explicações sobre o uso dos recursos. Segundo o magistrado, ex-parlamentares e dirigentes partidários carecem de “legitimidade” para interferir na destinação das verbas públicas.

A decisão do ministro é parte da supervisão das medidas de transparência implementadas e surge após auditorias que revelaram possíveis irregularidades. Dino criticou o que chamou de “mercado de terceirização de emendas”, enfatizando que essa prática é incompatível com os princípios constitucionais.

Ele destacou que “um mercado de terceirização ou privatização de emendas é totalmente incompatível com esse propósito constitucional, configurando um vício insanável ao violar os princípios da moralidade, legalidade e finalidade”.

Com informações de metropoles.com.