O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta segunda-feira (27/7), um pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir as tarifas de 25% e 12,5% que os Estados Unidos impuseram sobre produtos do Brasil.
A iniciativa foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e representa a primeira etapa do processo de solução de controvérsias na OMC. Essa medida é uma resposta oficial do Brasil às sobretaxas implementadas na gestão do ex-presidente Donald Trump, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro considera que as tarifas norte-americanas são “injustificadas e incompatíveis” com os compromissos dos EUA no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e as regras da OMC.
Brasil enfrenta duas tarifas
- Desde a última sexta-feira (24/7), uma série de produtos brasileiros está sujeita a uma alíquota total de 37,5%, resultado de duas sanções aplicadas pelos EUA.
- A tarifa mais recente, de 12,5%, se refere a uma investigação sobre práticas que não combatem o uso de trabalho forçado na produção.
- Essa nova tarifa substitui uma taxa temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro, após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou parcialmente outras tarifas anunciadas no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril de 2025.
- Na quarta-feira (22/7), também já havia sido implementada uma sobretaxa de 25% sobre determinadas importações do Brasil.
- Essa determinação foi divulgada pelo USTR, que concluiu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- Segundo o governo anterior dos EUA, o Brasil estaria utilizando práticas comerciais consideradas desleais em diversos setores, como comércio digital, acesso ao mercado de etanol e políticas relacionadas ao combate ao desmatamento e ao sistema de pagamentos Pix.
Com informações de metropoles.com.
