De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta quinta-feira (9) uma sessão conjunta do Congresso com o objetivo de revisar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A sessão está programada para o dia 30 de abril.
Caso o veto seja derrubado, isso poderia resultar em penas mais amenas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos no que foi considerado o "núcleo crucial" dos atos golpistas, assim como para aqueles que participaram das manifestações de 8 de janeiro. Lula vetou o projeto na mesma data em que ocorreram os incidentes violentos em 2023, refletindo sua posição sobre a questão.
A revisão dessa decisão presidencial poderá ser feita no Congresso, onde os legisladores têm a opção de manter ou derrubar o veto. Para isso, são necessários 257 votos entre os deputados e 41 votos entre os senadores.
Atualmente, Jair Bolsonaro enfrenta uma condenação superior a 27 anos de prisão por sua tentativa de golpe e está cumprindo pena em Brasília. Outros cinco indivíduos na mesma situação incluem os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Estima-se que cerca de 280 pessoas diretamente envolvidas nos ataques a sedes dos Três Poderes poderiam se beneficiar com a proposta que Lula rejeitou.
A redução das penas para os condenados por crimes inclusive associados à tentativa de golpe em 2022, como é o caso de Bolsonaro, é uma preocupação central. As informações indicam que se o projeto for aprovado, a possibilidade de Bolsonaro migrar para um regime semiaberto poderia ocorrer muito antes do previsto, possivelmente em 2033, caso não haja mudanças legislativas.
Atualmente em prisão domiciliar devido a uma broncopneumonia, a situação de Bolsonaro é temporária, um alvará concedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A respeito da decisão de Lula, parlamentares não demonstram surpresa, uma vez que o presidente já havia sinalizado sua intenção de veto, crendo que tal projeto facilitaria a impunidade de aliados políticos.
Na sessão do Senado realizada na quarta-feira (8), Alcolumbre destacou que o veto ao PL da dosimetria é uma questão da mais alta relevância e merece a atenção do Congresso. Durante o mesmo dia, ele também fez gestos em direção à oposição ao despachar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF.
Com o convocação para a sessão da questão específica do veto, aliados de Alcolumbre afirmam que não haverá discussão sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. A liderança da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), manifestou seu apoio à ideia de que apenas os vetos sejam analisados nesse momento e se comprometeu a não permitir pressão pela criação da CPMI.
Sobre o conteúdo do projeto vetado, a proposta visava:
- Criar um mecanismo que acelerasse a progressão do regime de pena para aqueles condenados por atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
- Proporcionar uma redução de até dois terços da pena para aqueles presos por ações consideradas vandalismo durante os ataques de 8 de janeiro.
- Estabelecer que o crime de tentativa de golpe absorveria a tentativa de abolição do Estado em caso de condenações simultâneas.
Além disso, o texto aprovado mencionava que os condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro poderiam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, marcando uma alteração significativa em relação aos 25% exigidos pela legislação atual.
Se o projeto for sancionado, é provável que enfrente contestações de diversos segmentos, incluindo partidos políticos, entidades e o governo. Em última instância, o Supremo Tribunal Federal terá a tarefa de decidir se a nova norma está em conformidade com a Constituição, com a possibilidade de anulação caso contrário.
