De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), uma nova Medida Provisória (MP) destinada a controlar o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil, focando principalmente na gasolina e no diesel, sejam eles produzidos internamente ou importados.
Essa subvenção terá início com a gasolina, que até o momento não recebeu qualquer tipo de subsídio, embora o governo cogite a possibilidade de estender a medida ao diesel no futuro. A proposta inclui a concessão de subsídios aos produtores de gasolina, com um valor correspondente a uma porcentagem da Cide e do PIS/Cofins que incidem sobre o combustível. Os pagamentos serão geridos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os descontos oferecidos nos impostos não poderão exceder os limites estabelecidos para os tributos federais aplicáveis aos combustíveis. As atuais taxas são de R$ 0,89 por litro para a gasolina — que já inclui PIS, COFINS e Cide — e de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro para o óleo diesel, cuja tributação foi suspensa em março. A implementação da nova medida para o diesel ocorrerá assim que os efeitos da MP anterior forem encerrados.
Os recursos para essa iniciativa virão do Orçamento Geral da União. A previsão é que a despesa mensal varie entre R$ 272 milhões para cada aumento de R$ 0,10 no litro da gasolina e R$ 492 milhões para o mesmo aumento no litro do diesel. O governo justificou que, com o crescimento da arrecadação proveniente de dividendos, royalties e participação, devido à valorização do petróleo no mercado internacional, a medida será fiscalmente neutra.
Essa ação acontece em um contexto em que a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributações sobre combustíveis, está parada. Esse projeto, que foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril, permitiria que, sempre que houvesse um aumento significativo na arrecadação devido à alta internacional do petróleo, os recursos fossem usados para reduzir impostos como PIS, Cofins e Cide-gasolina.
Adicionalmente, a medida é anunciada em um momento de significativa pressão sobre a Petrobras, empresa responsável pela definição dos preços dos combustíveis no Brasil. Um estudo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) revela uma discrepância de 39% no diesel e 73% na gasolina em relação aos preços internacionais. Durante uma conferência sobre os resultados do primeiro trimestre da estatal, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, mencionou que um ajuste nos preços é esperado em breve. Ela também afirmou que a empresa e o governo estão avaliando alternativas para mitigar os impactos desse reajuste sobre a população.
Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços dos combustíveis com o dólar e os mercados internacionais — política que estava vigente desde 2016. Essa mudança significa que os reajustes nas tarifas de combustíveis não refletirão mais as oscilações do mercado internacional e a taxa de câmbio, o que visa conter a inflação no país e também limitar os lucros da Petrobras em um cenário de altos preços petrolíferos exacerbados pela guerra no Oriente Médio.
