De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o Brasil está em descompasso no debate acerca da redução da jornada de trabalho. Em declaração feita nesta quarta-feira (6), Marinho afirmou que a diminuição poderia ter sido implementada "há muito tempo".
Durante a reunião da comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho em esquema 6×1, o ministro enfatizou que o país já avaliou os custos dessa mudança e está ciente de que o impacto não será negativo.
Na primeira audiência pública da comissão, o ministro reiterou seu apoio a uma redução imediata da carga horária para 40 horas semanais, argumentando que, nos últimos 25 anos, o Brasil não promoveu reformas nas leis trabalhistas que beneficiassem efetivamente os trabalhadores.
Marinho lembrou que "essa Casa ofereceu ao movimento sindical uma diminuição para 40 horas semanais, sugerindo uma redução anual de uma hora. Contudo, as centrais não concordaram com essa abordagem gradativa e, por isso, mantivemos as 44 horas atuais. A possibilidade de 40 horas existe há tempos; já poderíamos ter adotado esse formato."
A audiência pública também foi um marco inicial para as discussões acerca da PEC no órgão colegiado, que deve votar o relatório final do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) no dia 26 de maio. O ministro absteve-se de um discurso de 25 minutos no início da reunião, sublinhando não apenas a importância da redução da jornada, mas também que isso deve ocorrer sem impactos nos salários.
Estudos apresentados por Marinho indicam que a diminuição da jornada acarretaria um impacto de 4,7% na folha de pagamento, uma cifra que, segundo ele, é “perfeitamente absorvível”. Ele observou que as variações nesse impacto podem oscilar entre 1,6% e 10,5%, dependendo do setor.
O relator da proposta enfatizou que esse aumento de 4,7% não deverá causar uma crise generalizada nas empresas. "Esse impacto não implica em uma ‘quebradeira geral’, uma vez que ainda estamos delineando medidas transitórias que podem atenuar essa questão", destacou.
Além de Marinho, outros especialistas estiveram presentes na audiência, incluindo Vinicius Carvalho, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Teresa Cristina Basteiro, vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, e Hugo Cavalcanti, juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra.
A proposta de acelerar o fim do sistema 6×1 é apoiada por um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado em fevereiro, que argumenta que os impactos econômicos da redução da jornada se assemelham aos efeitos de aumentos no salário mínimo ao longo da história do Brasil. A pesquisa conclui que o mercado de trabalho é capaz de absorver essa mudança, já que os custos operacionais aumentariam em menos de 1%.
Adicionalmente, o Ipea realiza um recorte de gênero, com Basteiro enfatizando a necessidade da legislação considerar as mulheres que atuam sob essa jornada, que frequentemente enfrentam uma carga de trabalho dupla, cuidando da casa e dos filhos.
Atualmente, a comissão avalia duas propostas que tramitam em conjunto. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a outra surgiu no ano passado, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas sugerem a redução da jornada para 36 horas semanais, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
Marinho reforçou que o governo não contempla a redução para 36 horas neste momento, mas mencionou um debate em andamento sobre o período de transição necessária para a mudança. Enquanto o governo propõe a adoção imediata de 40 horas, a oposição sugere um processo gradual, com prazos que chegam a 10 anos.
"O governo acredita que é totalmente viável a redução para 40 horas a partir de agora", sinalizou Marinho, enfatizando que o foco deve ser em ganhos de produtividade e qualidade no trabalho.
Ele também anunciou a necessidade de debater um projeto de lei que propõe a implementação de uma jornada 5×2 e defendeu que a definição dos dias de folga seja feita através de convenção coletiva.
"Devemos avançar com tanto a PEC quanto o PL. Precisamos de uma legislação que estipule a redução da jornada e em que a negociação coletiva guie a escala de trabalho. O ajuste pode ser alcançado através de convenções coletivas entre trabalhadores e representantes", concluiu.
Por fim, o governo já enviou um projeto de lei com caráter de urgência, impondo um prazo de 45 dias para discussão em cada casa legislativa. A meta do Executivo é votar a proposta até o final de maio, aproveitando o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem agilizado a tramitação.
Na audiência, o governo também mencionou que países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, já implementaram jornadas semanais de 40 ou 42 horas, reforçando a viabilidade da proposta no contexto brasileiro.
