De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o governo federal apresentou na manhã desta segunda-feira (4) uma atualização do programa Desenrola, que agora inclui quatro categorias voltadas para famílias, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), empresas e agricultores.
No segmento destinado às famílias, destacamos a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para saldar pendências financeiras. Para garantir a destinação correta desses recursos para quitação de dívidas, as transferências ocorrerão diretamente entre as instituições financeiras.
A expectativa é que o Desenrola impacte em R$ 4,5 bilhões o saldo do FGTS. Para prevenir a fuga de recursos, a nova versão do programa estabelece um limite de R$ 8 bilhões, visando restringir a retirada de valores do fundo para a quitação de débitos.
O lançamento do programa contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).
Desenrola Famílias
Segundo as diretrizes do governo, a versão do programa voltada às famílias está desenhada para a quitação de dívidas que foram contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. As dívidas podem incluir cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), e programam um desconto significativo.
A taxa de juro estipulada é de no máximo 1,99% ao mês, com prazos que podem se estender por até 48 meses. Ademais, as seguintes condições foram estabelecidas:
- Prazo de até 35 dias: para o pagamento da primeira parcela.
- Limite de nova dívida: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, após os descontos.
- Garantia do FGO: Fundo Garantidor de Operações.
O governo recomenda que os interessados em participar do Desenrola procurem os canais oficiais das instituições bancárias.
Quem Pode Participar?
Os brasileiros que possuem uma renda mensal de até 5 salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105, estão aptos para participar do programa.
Contrapartidas
Os beneficiários que ingressarem na categoria famílias terão seus CPFs bloqueados em casas de apostas por um período de 12 meses. Para as instituições financeiras, algumas exigências também foram estabelecidas:
- Desnegativação de dívidas de até R$ 100 e do crédito renegociado;
- Destinação de 1% do valor garantido pelo FGO para educação financeira;
- Proibição de transferências de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
Uso do FGTS
O governo reaffirmou que será possível utilizar o FGTS para amenizar o endividamento. Os trabalhadores poderão acessar até 20% do saldo de suas contas ou R$ 1 mil, o que for maior, para a quitação parcial ou total de dívidas.
Os valores a serem resgatados poderão atingir um limite global de até R$ 8,2 bilhões.
