De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (30), manter a cassação do mandato da ex-deputada federal Sílvia Nobre Lopes, popularmente conhecida como Silvia Waiãpi, com um voto unânime. A decisão se baseou em uma denúncia apresentada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, alegando que a ex-parlamentar utilizou verbas de campanha para custear um procedimento estético durante o período eleitoral de 2022.
Segundo a denúncia, Sílvia Waiãpi teria direcionado um montante de R$ 9 mil, oriundos da campanha, para pagar por uma harmonização facial em um consultório odontológico localizado em Macapá. O TSE, por sua vez, confirmou a decisão do TRE, que anulou a votação recebida pela ex-deputada e determinou a retotalização dos votos, além de novos cálculos relativos aos quocientes eleitoral e partidário.
Durante a análise do caso, o plenário do TSE identificou que a ex-deputada forneceu uma nota fiscal falsificada para ocultar o uso indevido de recursos públicos, dimensionada para disfarçar um gasto eleitoral que, na verdade, nunca ocorreu. Essa manobra visava dificultar a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a agir contra a política, por uso impróprio dos recursos de campanha.
O relator do caso, ministro André Mendonça, ressaltou que Silvia Waiãpi se apropriou de valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para arcar com despesas pessoais, especificamente relacionadas a um procedimento de estética no valor de R$ 9 mil. O relator também destacou que foi provado que a validação da nota fiscal foi uma tentativa de dar um aspecto de legalidade a um gasto que não deveria existir, uma clara violação à moralidade administrativa e à transparência exigida nas eleições.
André Mendonça acrescentou que tal apropriação dos recursos públicos não apenas compromete a integridade do processo eleitoral, mas também questiona a legitimidade do mandato conquistado nas urnas. Ele já se posicionou a respeito da gestão de recursos públicos, enfatizando a necessidade de que essa administração seja sempre responsável e voltada para a finalidade legal, especialmente no exercício de funções públicas, como as ocupadas por parlamentares.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou durante sua defesa oral que a investigação no TRE revelou, através de documentos e depoimentos, que a ex-deputada de fato fez uso indevido dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
