De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o governo federal está prestes a anunciar, nesta terça-feira (28), a interrupção de sanções e a suspensão dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que não pagaram os pedágios do sistema free flow.
Atualmente, mais de três milhões de multas já foram registradas devido à passagem irregular pelos pedágios eletrônicos em estradas federais e estaduais. Cada infração implica em uma penalidade de R$ 195,23 e gera cinco pontos na carteira de habilitação.
Desde o final do ano passado, a possibilidade de suspender essas multas vem sendo analisada. Uma coleta de informações foi inicialmente marcada pelo Ministério dos Transportes, que tem a presidência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para o dia 14 de abril.
Entretanto, apenas horas após a convocação para o anúncio da medida, uma coletiva de imprensa foi cancelada. A CNN revelou que existiam pendências jurídicas que estavam sendo discutidas em relação ao texto final da resolução do Contran.
Informações provenientes de fontes governamentais revelam que a nova determinação engloba duas principais diretrizes:
Os motoristas disporão de 200 dias, até meados de novembro, para regularizar suas pendências e quitar pagamentos de pedágios em atraso. Durante esse período, as multas estarão suspensas. Se a regularização não ocorrer dentro desse prazo, as infrações voltam a ser válidas e sua aplicação será reinstituída.
- Motoristas que já receberam multas por não pagarem os pedágios eletrônicos e que quitarem suas infrações terão o direito de solicitar a restituição. Isso se aplica tanto ao reembolso dos valores pagos quanto à anulação dos pontos acumulados na CNH.
Por fim, essa medida tem gerado controvérsias e é vista com ceticismo por alguns segmentos do mercado, que acreditam que a suspensão das multas pode criar um incentivo à inadimplência entre os usuários das rodovias.
