De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, o Superior Tribunal Militar (STM) aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou, na quarta-feira (22), a execução de diligências relacionadas ao caso que analisa a possível perda da patente de capitão militar.
Em sua decisão, o tribunal convocou a Marinha, o Exército, a Força Aérea e o Ministério da Defesa para fornecerem as informações requeridas. Caso os documentos solicitados não sejam encontrados, uma certidão negativa deverá ser apresentada.
A corte enfatizou que os dados solicitados têm potencial para inserir elementos importantes na consideração das “condições éticas e morais do oficial”, um fator crucial nesse tipo de avaliação. Essa análise surge no contexto do ex-presidente, que, em setembro, foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Após essa sentença, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou a revogação da patente de Bolsonaro, além de outros quatro oficiais generais que estariam envolvidos nas mesmas circunstâncias.
O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, analisou o pedido com atenção e concluiu que ele está respaldado pelo Regimento Interno do STM, que garante à defesa a oportunidade de apresentar provas documentais. Entre os documentos que poderão ser requisitados, estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho e registros de condecorações, além de relatórios sobre a conduta do ex-presidente após entrar para a reserva.
Conforme a legislação vigente, oficiais que recebem penas superiores a dois anos têm a possibilidade de passar por essa avaliação, que pode culminar na perda do posto e da patente, caso se identifique uma incompatibilidade com os valores da carreira militar.
Com a recente deliberação, o processo avança para a fase de coleta de provas. Após a obtenção das informações, a defesa ainda terá a chance de se manifestar antes que o julgamento prossiga.
