De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quinta-feira (23) um documento que resulta no julgamento que torna Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, inelegível por abusos de poder político-econômico durante as eleições de 2022.
O acórdão informa que o TSE reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu devido a renúncia, e não à cassação dos diplomas. A maioria dos ministros concluiu que a cassação do diploma e do mandato foi considerada prejudicada, especialmente pela saída antecipada de Castro um dia antes do julgamento.
A definição sobre se a vacância foi atribuída à renúncia ou à cassação tem implicações diretas no método escolhido para preencher o cargo de governador em um mandato tampão. Na situação de uma cassação decidida pela Justiça eleitoral, uma nova eleição popular deve ser convocada. Por outro lado, se a vacância se der por renúncia, os estados têm a liberdade de definir o processo de seleção, como ocorreu no Rio de Janeiro, onde a escolha foi feita via eleição indireta realizada pela Assembleia Legislativa.
O acórdão do TSE detalha que cinco dos ministros entenderam que a cassação estava prejudicada pela renúncia de Castro. Por conta disso, ele não foi formalmente cassado. Assim, a decisão deixa o TSE no aguardo da definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual modelo de escolha será adotado para o mandato tampão.
O caso chegou ao TSE por meio de duas ações movidas pelo PSD, que foram iniciadas em plenário, mas o ministro Flávio Dino solicitou um período adicional para análise. Dino promete trazer o julgamento de volta para plenário após a publicação do acórdão; no entanto, alguns ministros acreditam que é prudente aguardar possíveis recursos contra a decisão do TSE antes que o STF intervenha.
Agora, com a publicação do documento, os processos que abordam a eleição do governo do estado no STF devem ser reavaliados. O ministro Flávio Dino reitera que é crucial analisar as circunstâncias que levaram à decisão do TSE.
### Situação Atual do Rio de Janeiro
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro está sob a administração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, desde a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento que ocasionou sua inelegibilidade por oito anos. Desde maio de 2025, o estado não conta com um vice-governador, após Thiago Pampolha assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Adicionalmente, Rodrigo Bacellar, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, estava impossibilitado de assumir o governo devido à cassação de seu mandato e prisão no final de março. O atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), fez um pedido ao STF para assumir imediatamente o governo, justificando sua solicitação com a recente eleição para a presidência da Alerj, que ocorreu na última sexta-feira (17). O pedido já foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e é considerado um “fato novo”, que impacta a interinidade no cargo.
A indenização para o pedido de Ruas ainda está pendente de decisão pelo STF.
