De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a Justiça paulista decidiu, nesta quarta-feira (22), que a cidade de São Vicente, localizada no litoral de São Paulo, deve implementar ações para mitigar a erosão, que resulta na diminuição da faixa de areia nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários.
Em um comunicado, o Ministério Público ressaltou que o Poder Executivo local possui um prazo de 30 dias para desenvolver um “Plano de Ação Emergencial” voltado para ressacas. Além disso, o município tem até 60 dias para iniciar intervenções leves e reversíveis, como o ‘reperfilamento’ da faixa de areia, que se concentra na recuperação das áreas mais afetadas, visando dissipar a força das ondas.
Os 60 dias também contemplam a remoção ou o recuo de mobiliário urbano e de equipamentos instalados em áreas costeiras vulneráveis. O município deverá apresentar um plano orçamentário específico para as ações de mitigação, com a possibilidade de inclusão no orçamento de 2027.
Para a construção de novos muros e espigões, que são estruturas projetadas para conter a erosão e reter areia, será necessária uma autorização judicial, além de uma avaliação de impacto ambiental prévia. O não cumprimento dessas determinações pode levar a uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite total de R$ 500 mil.
Essa decisão judicial baseia-se em estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que indicam que o avanço do mar nas praias mencionadas é resultado de um processo de erosão agravado por ações humanas.
Além disso, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) apresentou, em julho de 2025, os resultados do estudo intitulado “Avaliação da Dinâmica Costeira Continental das Praias de São Vicente – SP”, que oferece informações técnicas essenciais para a administração municipal e outros órgãos públicos, especialmente referente à ocupação de áreas costeiras suscetíveis à erosão e perda de areia.
A CNN Brasil entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente, que destacou que, nos últimos três anos, vem utilizando uma série de medidas e estudos focados no combate à erosão costeira nas suas praias.
“O Município recorrerá da liminar, pois acredita que a decisão não leva em conta todas as medidas preventivas, os estudos técnicos em andamento e o planejamento implementado pela Administração Municipal”, informou a Prefeitura em nota oficial.
Além disso, a gestão municipal assegurou que já entregou todos os estudos, relatórios e ações realizadas, assim como o cronograma das iniciativas em execução, conforme solicitado pela decisão. A Prefeitura reafirmou seu compromisso de manter diálogo com os órgãos envolvidos para alinhar a decisão judicial com o trabalho já desenvolvido nos últimos anos.
Sob supervisão de Thiago Félix
