De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o governo brasileiro apresentou um projeto que estabelece as diretrizes e prioridades orçamentárias para o ano de 2027. A equipe econômica anunciou que irá continuar implementando medidas focadas na “recuperação da base arrecadatória” com o intuito de atender às metas fiscais nos próximos anos. Esta informação é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que foi enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 15.
Entre as previsões do projeto, o governo estima que, a partir de janeiro de 2027, o salário mínimo aumentará para R$ 1.717, com os pagamentos iniciando em fevereiro. O principal objetivo das novas diretrizes, conforme declarado pela administração federal, é promover uma “recomposição contínua e gradual” do superávit das contas públicas, facilitando a estabilização da dívida no médio prazo.
O governo almeja que as contas fiscais voltem a apresentar resultados positivos em 2027, após ter identificado déficits ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta estabelecida é um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Existe uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o superávit varie entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Adicionalmente, gastos que somam R$ 65,7 bilhões, relacionados a precatórios (dívidas judiciais) e investimentos nas áreas de defesa, saúde e educação, não serão contabilizados para o cumprimento das metas. Com isso, o governo poderá registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem violar formalmente os objetivos fiscais. A equipe econômica, no entanto, prevê um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, não considerando o abatimento total dos precatórios na meta fiscal.
Para controlar a evolução da dívida pública em relação ao PIB, a administração federal se compromete a tomar medidas para aumentar a arrecadação, incluindo a redução ou eliminação de incentivos fiscais que não apresentam os resultados esperados em termos econômicos e sociais, além da busca por uma maior progressividade tributária, garantindo que os impostos sejam mais altos para os que têm maior rendimento.
Nos primeiros três anos do mandato do presidente Lula, diversas tributações foram elevadas em uma tentativa de melhorar a arrecadação, porém, mesmo assim, a recuperação do saldo positivo nas contas públicas não foi alcançada. Recentemente, foi destacado que a carga tributária no Brasil alcançou o maior índice nos últimos 15 anos.
Entre as ações implementadas estão:
1. Aumento na tributação de fundos exclusivos voltados à alta renda e de “offshores”.
2. Revisões nas regras de tributação de incentivos concedidos por estados.
3. Incremento nos impostos sobre combustíveis desde 2023.
4. Imposição de taxas sobre encomendas internacionais (conhecidas como “taxa das blusinhas”).
5. Reoneração gradual da folha de pagamentos.
6. Eliminação de benefícios para o setor de eventos (programa Perse).
7. Aumento da alíquota do IOF sobre crédito e moedas estrangeiras.
8. Criação de novos impostos sobre apostas.
9. Elevação no imposto de importação de mais de mil produtos.
Como resultado dessas ações, a Receita Federal revelou que a carga tributária, que mede a relação entre os impostos recolhidos e a riqueza nacional, atingiu um recorde em 2024, o maior em mais de duas décadas. O Tesouro Nacional também afirmou que a carga tributária subiu para 32,4% do PIB no ano anterior, refletindo predominantemente o aumento da arrecadação do governo federal.
