De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a obrigação de pagar o Imposto de Renda (IR) é uma realidade para uma parte significativa dos cidadãos brasileiros. Para o ano atual, espera-se que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues.
Desde 1979, o IR tem se estabelecido como a principal fonte de arrecadação para a União, sendo utilizado em diversas áreas. A Receita Federal informa que essa tributação visa financiar políticas públicas, ressaltando que os recursos obtidos não têm uma destinação específica, mas são integrados ao orçamento nacional.
A natureza do IR é definida no artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que proíbe a vinculação de receitas tributárias a órgãos ou despesas específicas, exceto em casos previstos em lei, segundo esclarece Camila Tapias, sócia fundadora do Utumi Advogados.
Ainda assim, a forma como os valores arrecadados são repartidos está definida em legislação específica e acontece da seguinte maneira:
- 50% da receita vai para a União Federal;
- 22,5% do IR e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são destinados ao Fundo de Participação dos Estados;
- 25,5% são direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios;
- 3% é alocado para o Fundo de Participação, que investe nos setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Esses recursos então se integram ao orçamento geral de cada ente da federação. Segundo Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade, isso se traduz na capacidade de sustentar a estrutura pública como um todo. "Esses recursos são essenciais para financiar áreas críticas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, programas sociais e salários de servidores", enfatiza Hangui.
A aplicação dos recursos arrecadados é organizada conforme o planejamento orçamentário anual de cada governo.
O Contribuinte Elege a Destinação do Imposto
O contador ressalta uma opção menos conhecida pelos contribuintes: a destinação do Imposto de Renda. Até 6% do valor devido pode ser doado para fundos específicos, que beneficiam áreas como infância, idosos, cultura e esporte. Essa escolha não custa a mais; na verdade, direciona parte do imposto que já seria pago, podendo reduzir, portanto, tanto o montante a pagar quanto aumentar o valor da restituição.
Por exemplo, se um contribuinte tiver um imposto devido de R$ 10 mil, ele pode destinar até R$ 600 para esses fundos ao longo do ano. Caso opte por fazer esta destinação na declaração, o limite se reduz a R$ 300 (ou 3%).
Para realizar a doação, o contribuinte deve:
- Procurar um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa na esfera municipal, estadual ou nacional;
- Fazer uma doação ao fundo administrado pelo conselho escolhido;
- Guardar o comprovante da doação até o ano seguinte;
- Na declaração do Imposto de Renda no ano subsequente, informar o valor doado na seção "Doações Efetuadas".
Caso o contribuinte opte por realizar a doação apenas na hora da declaração, a Receita Federal sugere que:
- Após inserir os dados no Programa do Imposto de Renda, selecione o modelo de declaração completo e clique em "Doações Diretamente na Declaração";
- Dentro da aba "Criança e Adolescente", clique em "Novo";
- Selecione o fundo a ser beneficiado;
- Repita o processo na aba "Pessoa Idosa", se desejar fazer mais doações;
- Ao finalizar a declaração, imprima e pague um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada destinação informada.
A Receita assegura que os valores destinados aos Fundos serão deduzidos do imposto devido. "Caso a sua declaração resulte em um imposto a pagar, o total destinado será subtraído da quantia devida. Se a declaração implicar um valor a restituir, o montante destinado será somado à restituição", complementa Hangui.
