Conflito de Mercado: Keeta Entra com Recurso Contra Exclusividades da 99Food
De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a Keeta, subsidiária da gigante chinesa Meituan, protocolou um recurso voluntário junto ao órgão regulador Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O pedido é para que se faça uma avaliação imediata sobre as medidas preventivas referentes às cláusulas de exclusividade impostas pela concorrente 99Food.
No documento protocolado na terça-feira (7), a Keeta solicita a imposição de uma medida cautelar "para proteger a competitividade no segmento de intermediação de pedidos online de refeições". Esse movimento surge após a abertura de um inquérito administrativo pelo Cade, feito na semana anterior, em resposta a solicitações da própria Keeta, que denunciou a presença de cláusulas anticompetitivas no contrato da 99Food. Essas cláusulas estariam impedindo que restaurantes se associassem à Keeta e à Rappi, outra rival da 99Food.
A Keeta argumenta que essas restrições de exclusividade não apenas ameaçam a concorrência saudável no Brasil, mas também impactam negativamente toda a economia, restringindo a liberdade de escolha dos consumidores e limitando as oportunidades das empresas. "O mercado de delivery de comidas no Brasil tem sido há muito afetado por cláusulas que inibem a liberdade de restaurantes e consumidores de escolherem suas plataformas de entrega", declarou a empresa.
Em operação em São Paulo há cinco meses, a Keeta defende que o setor de delivery "requer com urgência decisões que favoreçam um mercado mais aberto", pautado pela livre concorrência. A empresa se mostrou confiante de que as autoridades tomarão as medidas necessárias para assegurar essas condições, o que, segundo ela, geraria maiores oportunidades de renda para restaurantes e entregadores, além de estimular a inovação.
A 99Food, por sua vez, afirma que está colaborando plenamente com o Cade, fornecendo todas as informações requisitadas, e ressalta a importância da supervisão do mercado de delivery, "particularmente em um cenário onde suas práticas estão em conformidade com as normas vigentes". A empresa expressou que considera natural esse monitoramento e reafirma seu compromisso com práticas éticas e uma postura que favoreça a concorrência, contribuindo assim para um ambiente mais dinâmico e equilibrado.
Questionários e Coleta de Dados
No mesmo dia da entrega do recurso pela Keeta, a Superintendência-Geral do Cade enviou questionários às plataformas de delivery, incluindo a 99Food, Rappi e iFood, solicitando informações detalhadas sobre suas operações no Brasil. As empresas têm até o dia 27 de abril para responder, com a possibilidade de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Os questionários exigem, entre outros dados, uma lista de todas as cidades onde cada plataforma atua, o número total de restaurantes com contratos ativos e inativos, e a quantidade total de receita gerada pelas operações entre 2023 e 2025.
Vale ressaltar que a Keeta já havia acionado o Cade anteriormente, em agosto de 2025, denunciando supostas práticas de abuso de posição dominante por parte da 99Food. Essa denúncia enfatiza a alegação de que a 99Food firmou contratos com restaurantes que incluem cláusulas de banimento, impedindo esses restaurantes de estabelecer qualquer relação comercial com a Keeta e a Rappi.
Rivalidade no Mercado
Keeta e 99Food representam concorrentes no acelerado setor de delivery. A Keeta, trazendo um investimento bilionário, tenta ampliar sua presença no Brasil em um mercado dominado pela iFood. Já a 99Food, embora tenha surgido no Brasil, foi adquirida pelo conglomerado chinês DiDi Chuxing em 2018 e opera como uma plataforma de delivery vinculada ao seu aplicativo, que também oferece serviços de transporte.
Atualmente, o inquérito instaurado pelo Cade está em fase de instrução, com a análise de contratos e coleta de depoimentos para investigar as alegações de práticas anticoncorrenciais. Associações e outros concorrentes têm a opção de se manifestar como partes interessadas. Após a conclusão da fase de instrução, a Superintendência-Geral do Cade deverá emitir sua posição, recomendando a condenação ou o arquivamento do caso, com a decisão final a ser tomada pelo tribunal do Cade.
