A Polícia Civil de Santa Catarina está investigando um caso que envolve um adolescente de 12 anos e duas crianças de 10 e 11 anos, ocorrida na noite de domingo (06/09) em Florianópolis. Os três foram identificados após furtarem um veículo e dirigirem em alta velocidade na área continental.
De acordo com a legislação, apenas o jovem de 12 anos é considerado adolescente e pode ser responsabilizado por ato infracional, estando sujeito a medidas socioeducativas determinadas pelo Poder Judiciário. As crianças de 10 e 11 anos, por sua vez, são protegidas pela legislação e sua situação será acompanhada pelo Conselho Tutelar, conforme o estabelecido no art. 105 do ECA.
Com informações de g1.globo.com.
