Belo Horizonte – Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 155/2025, que estabelece multas para pessoas flagras com drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. O veto foi superado com a votação de 27 votos contrários e 11 favoráveis, permitindo que a proposta siga para promulgação pela própria Casa.

A Prefeitura de Belo Horizonte justificou o veto alegando inconstitucionalidade e a contrariedade ao interesse público. Segundo o Executivo, a matéria seria de competência exclusiva da União, já que envolve direito penal, além de conflitar com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

O vereador Sargento Jalyson, autor do projeto, propõe uma multa de R$ 1,5 mil para quem for flagrado portando ou consumindo drogas em locais como ruas, praças e campos de futebol. O texto ainda prevê que a penalidade pode ser cancelada caso o infrator aceite participar de tratamento para dependência química.

Durante a discussão, Sargento Jalyson contestou as alegações de inconstitucionalidade e destacou que há leis semelhantes em outros municípios, como Goiânia, que nunca foram consideradas inconstitucionais. Ele também afirmou que o projeto não cria novos crimes, mas estabelece normas para o uso de espaços públicos, um tema de competência do Legislativo.

Debate entre os vereadores

A votação suscitou um debate acalorado entre os vereadores, com opiniões divididas. Os que defenderam a derrubada do veto argumentaram que a proposta é um passo importante para disciplinar o uso dos espaços públicos e dar suporte às autoridades na fiscalização. O vereador Braulio Lara mencionou que muitos moradores estão incomodados com o consumo de drogas em locais como parques e praças.

Por outro lado, os que apoiaram a manutenção do veto reafirmaram que o projeto é inconstitucional e que o combate ao uso de drogas deve ser feito por meio de políticas públicas. O vereador Pedro Patrus elogiou a decisão do prefeito Álvaro Damião e sugeriu que medidas voltadas à juventude, como investimento em esportes, seriam mais eficazes na abordagem desse tema.

Com a rejeição do veto, o projeto seguirá agora para a promulgação pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.