O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou sua candidatura à reeleição no último domingo (2) durante a convenção nacional do partido em São Paulo. Para essa nova corrida, Lula contará novamente com Geraldo Alckmin (PSB) como seu vice.
Segundo a legislação, os partidos têm até 5 de agosto para realizar suas convenções e até 15 de agosto para registrar os candidatos na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral terá início a partir de 16 de agosto.
A Lei das Eleições estabelece várias regras que o presidente deve observar enquanto continua no cargo. Aqui estão alguns pontos importantes:
- Não precisa deixar o cargo: A Constituição permite que o presidente dispute a reeleição sem renunciar ao cargo, garantido desde 1997 para que o eleitor possa avaliar a gestão do mandatário.
- Não pode usar a estrutura do governo para fazer campanha: É proibido o uso de bens, servidores ou recursos públicos para favorecer candidaturas.
- Restrições em publicidade institucional: Nos três meses anteriores à eleição, a publicidade institucional é restrita, exceto em casos específicos previstos pela lei. Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão também estão limitados.
- Não pode criar benefícios sociais: A criação de novos programas sociais é vedada para garantir igualdade de condições entre candidatos.
- Cuidado com pronunciamentos e inaugurações: O presidente não pode transformar inaugurações em eventos de campanha, e pedidos de voto são proibidos em eventos oficiais.
- Viagens: oficiais x de campanha: O presidente pode fazer tanto viagens oficiais quanto de campanha, mas é fundamental distinguir claramente as duas para fins de financiamento.
Além disso, a Lei das Eleições inclui algumas regras adicionais que podem não ser amplamente conhecidas, como a possibilidade de o candidato utilizar recursos próprios na campanha e a proibição de contratações de shows artísticos pagos com recursos públicos em eventos de inaugurações nos três meses antes da eleição.
Com informações de g1.globo.com.
